Aprovação por Decreto do loteamento Vale dos Pinhais

Aprovação por Decreto do loteamento Vale dos Pinhais

Foi emitido o Decreto nº 20.532 de 04/11/2019 que aprova, administrativamente, o Loteamento Residencial Vale dos Pinhais.

O Decreto contém as condições em que o loteamento é autorizado, as obras de infraestrutura a serem executadas conforme os projetos aprovados, os prazos a serem cumpridos, os lotes hipotecados como garantia das obrigações a que se vinculam as áreas cedidas em domínio público, bem como dados identificadores do imóvel junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente.

Com a autorização, a ANC segue podendo ampliar o número de obras concluídas e loteamentos entregues, entrando no processo de trabalho para finalização do Vale dos Pinhais. Por consequência, as atividades de urbanização da ANC continuam trazendo maiores opções de moradia à população de Caxias do Sul.

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